Direito Penal ON
Política de Privacidade
Última atualização: 28 de outubro de 2026
1. Quem somos
O Direito Penal ON é o projeto educacional de Rodrigo Peçanha da Cruz, que inclui o site direitopenalon.com.br, o canal do YouTube @direitopenalon e a Mentoria Direito Penal ON. Rodrigo Peçanha da Cruz é o controlador dos dados pessoais tratados nesses serviços, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
2. Uso dos Serviços de API do YouTube
O Direito Penal ON utiliza os Serviços de API do YouTube por meio do aplicativo “Direito Penal ON Uploader”. Esse aplicativo é uma ferramenta interna, usada exclusivamente pelo titular do canal @direitopenalon para enviar vídeos ao próprio canal e definir título, descrição, tags, miniatura e data de publicação. Ele não é oferecido ao público e não acessa contas ou canais de terceiros.
Ao usar recursos que dependem dos Serviços de API do YouTube, você concorda com os Termos de Serviço do YouTube. O tratamento de dados pelo Google segue a Política de Privacidade do Google.
3. Quais dados tratamos
- Dados autorizados do YouTube (somente do titular do canal): token de acesso OAuth concedido pela conta Google do titular, com o escopo de envio de vídeos (youtube.upload), e as informações dos vídeos enviados (arquivo, título, descrição, tags, miniatura e configurações de privacidade).
- Dados de contato: nome, e-mail e telefone/WhatsApp, quando fornecidos voluntariamente em formulários do Google Forms vinculados aos nossos materiais gratuitos ou no contato pelo WhatsApp.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e parâmetros de campanha (UTM), coletados pelo Google Analytics.
O aplicativo Direito Penal ON Uploader não coleta dados de espectadores, inscritos ou outros usuários do YouTube.
4. Como usamos e compartilhamos os dados
- Os dados autorizados do YouTube são usados apenas para enviar e configurar vídeos no canal @direitopenalon. O token fica armazenado localmente no computador do titular do canal e não é compartilhado com terceiros, interna ou externamente.
- Os dados de contato são usados para responder solicitações, enviar os materiais pedidos e informações sobre cursos e mentoria, e prestar os serviços contratados.
- Os dados de navegação são usados de forma agregada para medir a audiência do site e a origem das visitas.
- Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser processados pelos fornecedores dos serviços que utilizamos (Google/YouTube, Google Analytics, Google Forms, Hotmart, WhatsApp/Meta e Cloudflare, provedor de hospedagem do site), apenas na medida necessária à prestação do serviço.
- Bases legais: consentimento do titular e execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (LGPD, art. 7º, I e V).
5. Conteúdo de terceiros e anúncios
O aplicativo Direito Penal ON Uploader não permite que terceiros exibam conteúdo ou anúncios. O YouTube pode exibir anúncios nos vídeos do canal conforme as políticas do Google.
6. Cookies e armazenamento no dispositivo
Este site usa cookies do Google Analytics para medição de audiência. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. O aplicativo Direito Penal ON Uploader armazena apenas o token de acesso OAuth, em arquivo local no computador do titular do canal.
7. Seus direitos e como revogar o acesso
Você pode solicitar, a qualquer momento, os direitos previstos no art. 18 da LGPD, entre eles a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a eliminação dos dados e a revogação do consentimento, pelo e-mail indicado no item 9.
Além do pedido de exclusão feito diretamente a nós, qualquer acesso concedido ao aplicativo Direito Penal ON Uploader pode ser revogado na página de configurações de segurança do Google: https://security.google.com/settings/security/permissions. Após a revogação, o token armazenado localmente é excluído.
8. Retenção e segurança
Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas ou ao cumprimento de obrigações legais. Credenciais e tokens ficam restritos ao computador do titular do canal e não são publicados nem transmitidos a terceiros.
9. Contato
Dúvidas ou reclamações sobre esta Política ou sobre as práticas de privacidade do Direito Penal ON: direitopenalon@gmail.com.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A data da última atualização fica sempre indicada no topo desta página.