Direito Penal ON

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Política de Privacidade

Última atualização: 28 de outubro de 2026

1. Quem somos

O Direito Penal ON é o projeto educacional de Rodrigo Peçanha da Cruz, que inclui o site direitopenalon.com.br, o canal do YouTube @direitopenalon e a Mentoria Direito Penal ON. Rodrigo Peçanha da Cruz é o controlador dos dados pessoais tratados nesses serviços, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

2. Uso dos Serviços de API do YouTube

O Direito Penal ON utiliza os Serviços de API do YouTube por meio do aplicativo “Direito Penal ON Uploader”. Esse aplicativo é uma ferramenta interna, usada exclusivamente pelo titular do canal @direitopenalon para enviar vídeos ao próprio canal e definir título, descrição, tags, miniatura e data de publicação. Ele não é oferecido ao público e não acessa contas ou canais de terceiros.

Ao usar recursos que dependem dos Serviços de API do YouTube, você concorda com os Termos de Serviço do YouTube. O tratamento de dados pelo Google segue a Política de Privacidade do Google.

3. Quais dados tratamos

O aplicativo Direito Penal ON Uploader não coleta dados de espectadores, inscritos ou outros usuários do YouTube.

4. Como usamos e compartilhamos os dados

5. Conteúdo de terceiros e anúncios

O aplicativo Direito Penal ON Uploader não permite que terceiros exibam conteúdo ou anúncios. O YouTube pode exibir anúncios nos vídeos do canal conforme as políticas do Google.

6. Cookies e armazenamento no dispositivo

Este site usa cookies do Google Analytics para medição de audiência. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. O aplicativo Direito Penal ON Uploader armazena apenas o token de acesso OAuth, em arquivo local no computador do titular do canal.

7. Seus direitos e como revogar o acesso

Você pode solicitar, a qualquer momento, os direitos previstos no art. 18 da LGPD, entre eles a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a eliminação dos dados e a revogação do consentimento, pelo e-mail indicado no item 9.

Além do pedido de exclusão feito diretamente a nós, qualquer acesso concedido ao aplicativo Direito Penal ON Uploader pode ser revogado na página de configurações de segurança do Google: https://security.google.com/settings/security/permissions. Após a revogação, o token armazenado localmente é excluído.

8. Retenção e segurança

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas ou ao cumprimento de obrigações legais. Credenciais e tokens ficam restritos ao computador do titular do canal e não são publicados nem transmitidos a terceiros.

9. Contato

Dúvidas ou reclamações sobre esta Política ou sobre as práticas de privacidade do Direito Penal ON: direitopenalon@gmail.com.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A data da última atualização fica sempre indicada no topo desta página.